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A LUTA DE ZUMBI DOS PALMARES E A CONQUISTA DA CIDADANIA RACIAL PLENA
Este ano completa - se 313 anos do assassinato de Zumbi dos Palmares pelas tropas portuguesas comandada pelo Bandeirante Domingos Jorge Velho no Quilombo dos Palmares que era localizado na região da Serra da Barriga e que atualmente, faz parte do município de União dos Palmares (Alagoas).
Passados mais de três séculos, de acordo com o IPEA (Instituto de Pesquisas Aplicadas) na pesquisa "Demanda e Perfil dos Trabalhadores Formais no Brasil em 2007, os negros recebem em média 53% do salário dos não – negros, a escolaridade do negro é de 5,8 em média e a dos não – negros 7,7%. Negros e negras ocupam 60, 3% dos empregos na agricultura, 57,9% na construção civil, 59,1% dos serviços domésticos, enquanto os não – negros ocupam 56, 5% no comércio e serviços não financeiros, 62, 5% nos serviços financeiros e 57, 2% na administração pública, serviços sociais e utilidade pública.
Ainda de acordo com o IPEA, 55% do trabalho não remunerado no Brasil e 55, 4% sem carteira assinada são representados por negros e negras. Os 120 anos da abolição inacabada, oficialmente conhecida como Lei Áurea, não contribuiu para a superação do racismo, pois ao atender as pressões internas e externas que exigiam mudanças no regime econômico/mercantilista da época e que após um ano já mudara o regime de colônia imperial para república, agravou ainda mais a situação social dos escravos recém libertos que testemunharam a vinda dos europeus com incentivo governamentais, ocupando o mercado de trabalho formal que se formou com o fim do regime escravista.
Na história recente, muitos avanços foram obtidos a partir da realização da Conferência de Durban em 2001. As atuais políticas públicas e ações afirmativas em curso no atual governo começam a resultar em mudanças significativas no percentual de afrodescendentes que conseguem ingressar nas aproximadamente 60 universidades que voluntariamente adotaram a política de Cotas baseada na PL 73/99 que está em vias de ser votada no Congresso. A criação da SEPPIR (Secretaria Especial Pela Promoção da Igualdade Racial), destaca – se como uma das iniciativas mais avançadas no mundo.
A aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, Projeto – Lei apresentado pelo Senador Paulo Paim é mais uma ferramenta que se aprovada pelo Congresso Nacional poderá resultar em medidas positivas na superação do racismo. Para se garantir a efetiva consolidação destas políticas é necessários que estas sejam efetivadas como Políticas de Estado. De acordo com estudos do IPEA serão necessários 32 anos para que as atuais ações afirmativas e políticas públicas do resultem em um patamar de igualdade social entre negros e não negros.
A CUT (Central Única dos Trabalhadores) através da criação da CNCDR (Comissão Nacional Contra a Discriminação Racial) e das comissões estaduais, desde o ano de 1992 desenvolve ações objetivando a igualdade de oportunidades no mundo do trabalho. Na última plenária estatutária, a CUT reconhecendo a necessidade de se potencializar as ações desenvolvidas pelos dirigentes sindicais que organizam – se nas comissões de existentes na estrutura sindical cutista, aprovou consensualmente a criação da Secretaria de Combate ao Racismo no próximo CONCUT (Congresso da CUT).
Mesmo diante de muitas conquistas a batalha de Zumbi dos Palmares ainda não resultou em uma vitória definitiva. Dos 5564 municípios brasileiros apenas 262 comemoram o Dia da Consciência Negra. Nem mesmo o artigo 79 – B da Lei 10.639/03 que obriga o ensino da História e Cultura Afro – Brasileira nas escolas de ensino médio e fundamental e que estabelece no calendário escolar a inclusão do dia 20 de novembro como "Dia Nacional da Consciência Negra" tem a sua efetiva implementação nas escolas.
No ano em que o Movimento Negro Unificado (MNU) principal ícone de luta do movimento negro brasileiro, completa 30 anos, ano do centenário de Cartola, do centenário de Solano Trindade e do centenário da Umbanda no Brasil, os afrodescendentes brasileiros devem se conscientizar que a cidadania plena ainda está muito longe dos ideais sonhados pelo líder e herói Zumbi dos Palmares.
Somente a conscientização de que é necessário continuar lutando é que poderá estabelecer um novo paradigma para a população negra no Brasil, que em 2010 representará mais da metade da população brasileira, de acordo com pesquisas do IPEA.
Fonte: congressonacionaldenegrasenegros@yahoogrupos.com.br em nome de marcosbeneditoafubesp (marcosbenedito@cut.org.br)
12:36
O Centro de Pesquisas Criminológicas do Rio de Janeiro – CEPERJ, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, através do Programa de Estudos e Debates dos Povos Africanos e Afro-Americanos – PROAFRO, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro - COMDEDINE, a Comissão OAB/RJ Vai à Escola, a Academia de Polícia Civil Silvio Terra – ACADEPOL e o Instituto Palmares de Direitos Humanos – IPDH, em razão das comemorações do Mês da Consciência Negra, convidam Vossa Senhoria para o III FÓRUM CRIMINAL RACISMO É CRIME – APLICABILIDADE DA LEI PENAL.
O III Fórum é gratuito; terá validade de horas para o Estágio Forense, conforme autorização da Comissão de Estágio da OAB/RJ e contagem de pontos para funcionários públicos.
O III Fórum Criminal Racismo é Crime – Aplicabilidade da Lei Penal contará com a participação de palestrantes como:
· Dr. Wilson Roberto Prudente, Procurador do Ministério Público Federal /Ministério do Trabalho, professor universitário, mestre em Direito;
· Dr. Ítalo Bittencourt de Macedo, Delegado de polícia civil, pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal;
· Dr. Carlos Alberto de Oliveira – Delegado de polícia Civil, Titular da Delegacia de Repressão à Armas e Explosivos – DRAE;
· Dr. Mário Leopoldo – Presidente da Comissão OAB Vai à Escola – Consultor jurídico do COMDEDINE, Professor da UFRJ;
· Dr. Humberto Adami, advogado, mestre em Direito, presidente do IARA, Diretor da UNI - Palmares;
· Dr. Oswaldo Barbosa da Silva, advogado, Presidente do Parlamento Internacional dos Povos, Presidente do 2º Encontro dos Advogados Afro-descendentes e Africanos; entre outros palestrantes e abordará os seguintes temas:
- Aspectos Jurídicos, Políticos, Culturais e Sociais dos Crimes de Racismo e a Sociedade Brasileira;
2. Aspectos legais das decisões dos Tribunais de Justiça nos crimes de racismo, e atuação do Ministério Público, da Polícia Judiciária e da OAB, quanto à Aplicabilidade Penal da Lei dos Crimes de Racismo;
3. Aspectos culturais, sociais e jurídicos dos crimes de racismo por intolerância religiosa, racial, homofobia, e a Aplicabilidade Penal da Lei dos Crimes de Racismo;
4. Crimes de Racismo: Aspectos da Responsabilidade Civil em face das condenações dos crimes de racismo.
5. Crimes de Racismo: A questão Histórica, a Sociologia Jurídica e os Movimentos Sociais.
Atenciosamente,
Neia Daniel
José dos Santos Oliveira
Diretor do CEPERJ
Coordenador do
III FÓRUM CRIMINAL RACISMO É CRIME!
Informações:
(21)2557-1382, (21)9676-2490
(21) 9893-4191, (21)9943-8589
forumracismoecrime@terra.com.br
Enviado por: Neia Daniel
10:48
A justiça de Paty do Alferes condenou o mecânico Mauro Monteiro Pinto a pagar uma indenização de R$3.000,00 por ameaçar e ofender Marcelo da Silva Gomes, seu vizinho. Marcelo, que é adepto do Candomblé, foi chamado de macumbeiro e xingado no início deste ano, durante festa típica em Paty do Alferes.
Marcelo, que é aposentado por invalidez, foi ofendido quando fazia oferenda no bairro Palmares. Mauro, além de ofendê-lo, ameaçou-o caso ele proseguisse com àquele ritual.
Com o apoio da Organizão de Direitos Humanos Projeto Legal, ele decidiu mover uma ação contra o mecânico e teve ganho de causa dado ontem pela justiça.
19:29
A secretária de Estado dos EUA, Condolezza Rice, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim e o ministro Edson Santos durante a assinatura do Plano em março
Crédito da foto: Arquivo SEPPIR
Será realizado nesta sexta-feira (31/10), em Brasília, o lançamento do Plano de Ação Conjunta Brasil-Estados Unidos contra a Discriminação Racial. O documento foi assinado em março deste ano pelo ministro Edson Santos e pela secretária de Estado dos Estados Unidos Condolezza Rice e prevê ações como intercâmbios entre faculdades, programas de liderança e de empreendedorismo. Técnicos da SEPPIR, do Departamento de Estado estadunidense e diplomatas de ambos os países estão reunidos desde esta quinta-feira para definir quais projetos serão adotados e estabelecer os cronogramas.
Coletiva – O lançamento está marcado para amanhã, às 13h, no Palácio do Itamaraty. O ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, e o subsecretário de Estado dos EUA para o Hemisfério Ocidental, Thomas Shannon, falarão à imprensa durante coletiva. O credenciamento de imprensa será feito pela Assessoria de Comunicação Social do Ministério das Relações Exteriores.
Fonte: SEPPIR
