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A LUTA DE ZUMBI DOS PALMARES E A CONQUISTA DA CIDADANIA RACIAL PLENA‏

Este ano completa - se 313 anos do assassinato de Zumbi dos Palmares pelas tropas portuguesas comandada pelo Bandeirante Domingos Jorge Velho no Quilombo dos Palmares que era localizado na região da Serra da Barriga e que atualmente, faz parte do município de União dos Palmares (Alagoas).

Passados mais de três séculos, de acordo com o IPEA (Instituto de Pesquisas Aplicadas) na pesquisa "Demanda e Perfil dos Trabalhadores Formais no Brasil em 2007, os negros recebem em média 53% do salário dos não – negros, a escolaridade do negro é de 5,8 em média e a dos não – negros 7,7%. Negros e negras ocupam 60, 3% dos empregos na agricultura, 57,9% na construção civil, 59,1% dos serviços domésticos, enquanto os não – negros ocupam 56, 5% no comércio e serviços não financeiros, 62, 5% nos serviços financeiros e 57, 2% na administração pública, serviços sociais e utilidade pública.

Ainda de acordo com o IPEA, 55% do trabalho não remunerado no Brasil e 55, 4% sem carteira assinada são representados por negros e negras. Os 120 anos da abolição inacabada, oficialmente conhecida como Lei Áurea, não contribuiu para a superação do racismo, pois ao atender as pressões internas e externas que exigiam mudanças no regime econômico/mercantilista da época e que após um ano já mudara o regime de colônia imperial para república, agravou ainda mais a situação social dos escravos recém libertos que testemunharam a vinda dos europeus com incentivo governamentais, ocupando o mercado de trabalho formal que se formou com o fim do regime escravista.

Na história recente, muitos avanços foram obtidos a partir da realização da Conferência de Durban em 2001. As atuais políticas públicas e ações afirmativas em curso no atual governo começam a resultar em mudanças significativas no percentual de afrodescendentes que conseguem ingressar nas aproximadamente 60 universidades que voluntariamente adotaram a política de Cotas baseada na PL 73/99 que está em vias de ser votada no Congresso. A criação da SEPPIR (Secretaria Especial Pela Promoção da Igualdade Racial), destaca – se como uma das iniciativas mais avançadas no mundo.

A aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, Projeto – Lei apresentado pelo Senador Paulo Paim é mais uma ferramenta que se aprovada pelo Congresso Nacional poderá resultar em medidas positivas na superação do racismo. Para se garantir a efetiva consolidação destas políticas é necessários que estas sejam efetivadas como Políticas de Estado. De acordo com estudos do IPEA serão necessários 32 anos para que as atuais ações afirmativas e políticas públicas do resultem em um patamar de igualdade social entre negros e não negros.

A CUT (Central Única dos Trabalhadores) através da criação da CNCDR (Comissão Nacional Contra a Discriminação Racial) e das comissões estaduais, desde o ano de 1992 desenvolve ações objetivando a igualdade de oportunidades no mundo do trabalho. Na última plenária estatutária, a CUT reconhecendo a necessidade de se potencializar as ações desenvolvidas pelos dirigentes sindicais que organizam – se nas comissões de existentes na estrutura sindical cutista, aprovou consensualmente a criação da Secretaria de Combate ao Racismo no próximo CONCUT (Congresso da CUT).

Mesmo diante de muitas conquistas a batalha de Zumbi dos Palmares ainda não resultou em uma vitória definitiva. Dos 5564 municípios brasileiros apenas 262 comemoram o Dia da Consciência Negra. Nem mesmo o artigo 79 – B da Lei 10.639/03 que obriga o ensino da História e Cultura Afro – Brasileira nas escolas de ensino médio e fundamental e que estabelece no calendário escolar a inclusão do dia 20 de novembro como "Dia Nacional da Consciência Negra" tem a sua efetiva implementação nas escolas.

No ano em que o Movimento Negro Unificado (MNU) principal ícone de luta do movimento negro brasileiro, completa 30 anos, ano do centenário de Cartola, do centenário de Solano Trindade e do centenário da Umbanda no Brasil, os afrodescendentes brasileiros devem se conscientizar que a cidadania plena ainda está muito longe dos ideais sonhados pelo líder e herói Zumbi dos Palmares.

Somente a conscientização de que é necessário continuar lutando é que poderá estabelecer um novo paradigma para a população negra no Brasil, que em 2010 representará mais da metade da população brasileira, de acordo com pesquisas do IPEA.

Fonte: congressonacionaldenegrasenegros@yahoogrupos.com.br em nome de marcosbeneditoafubesp (marcosbenedito@cut.org.br)

BRASÍLIA (Notícias da OIT) – Será realizado entre os dias 5 e 7 de novembro em Salvador, Bahia, o seminário “Gênero, raça, pobreza e emprego: os desafios da Agenda Bahia de Trabalho Decente”. Promovido pelo Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil em conjunto com o governo estadual, o seminário é destinado aos gestores públicos dos Poderes Exedutivo, Legislativo e Judiciário, com o objetivo de capacitá-los nestes temas.
Durante o evento, serão discutidos três módulos do manual do Programa de Fortalecimento Institucional para a Igualdade Gênero e Raça, Erradicação da Pobreza e Geração de Emprego (GRPRE), como explica a coordenadora desta área no Escritório da OIT, Solange Sanches.
Os três módulos são Trabalho Decente e Igualdade de Gênero e Raça, Tendências, problemas e enfoques, um panorama geral e Questão racial, pobreza e emprego no Brasil: enfoques e políticas de promoção da igualdade.
No dia 7 será ralizada uma mesa redonda com a presença de representantes do governo do estado, da OIT, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) para discussão de dois temas. O primeiro deles será o programa de Fortalecimento Institutcional para a Igualdade de Gênero e Raça, Erradicação da Pobreza e Geração de Emprego; o segundo será o papel do GRPE na política de promoção da igualdade. Nesta oportunidade deverá ser apresentado o plano articulado de fortalecimento institucional para gestão integrada de políticas públicas e promoção da igualdade.
No in ício de dezembro, será realizado outro seminário, destinado aos formadores do governo estadual para que sejam reproduzidas as políticas previstas no GRPE e dar sequência às questões envolvendo gênero e raça e trabalho decente. A Bahia é o primeiro estado brasileiro a definir uma Agenda de Trabalho Decente, que foi lançada no final do ano passado.

Confira aqui a programação completa

Fonte: OIT - Organização Internacional do Trabalho

Local: Reitoria da UFBA - Universidade Federal da Bahia, Salvador, BA
Data de início: 06/11/08, às 18:00
Data de término: 09/11/08, às 11:00

O evento é uma iniciativa da União dos Negros pela Igualdade (UNEGRO), em parceria com a União Brasileira de Mulheres (UBM) e a UNESCO, o qual celebra os 20 anos de existência da UNEGRO e de sua luta contra o racismo, bem como os 120 anos de abolição da escravatura no Brasil, e será um espaço de encontro de idéias, análises, reflexões e troca de experiências sobre a atual condição das mulheres negras na África e na Diáspora.

O Colóquio visa estabelecer um espaço de diálogo intercontinental sobre a situação política, cultural e econômica das mulheres negras na África e na Diáspora, na perspectiva de buscar propostas que favoreçam o enfrentamento dos desafios impostos pela discriminação e pela pobreza. A partir da discussão de temas estratégicos na contemporaneidade, pretende-se redesenhar cartografias de fronteiras da afro-descendência, dando visibilidade a produções, práticas e projetos em que a mulher negra seja protagonista, sujeito e não mais objeto.

O Colóquio representa uma importante oportunidade de refazer e resgatar caminhos e histórias, juntando vozes capazes de fortalecer a presença das mulheres negras como sujeitos políticos nas esferas de poder, em prol de uma ordem mundial socialmente justa, ambientalmente equilibrada e sem opressão de gênero, classe e raça, o que implica estruturar redes de contactos, projetos continuados e intercâmbios que ultrapassem o evento, ainda que se construam a partir dele.

O público esperado é de 300 pessoas, formado por militantes do movimento negro, militantes do movimento de mulheres, representantes de instituições públicas que tratam de políticas de promoção da igualdade de gênero e raça, com inscrições previamente realizadas. Articuladas para participar do colóquio estarão mulheres de Angola, Moçambique, Guiné Bissau, Estados Unidos, República Dominicana, Benin, Guiné, Gana, Haiti e África do Sul.

A metodologia adotada para a realização do Colóquio África e diáspora - o lugar da mulher negra na geopolítica, refletindo sobre os desafios das lutas contra o racismo e a pobreza, inclui a realização de consultas ampliadas às organizações promotoras do evento e organizações parceiras, sobre os temas específicos a serem abordados relacionados ao tema central do Colóquio.

Durante as exposições dos painéis e na plenária, as pessoas poderão se inscrever e, após o pronunciamento de toda a mesa, fazerem uso da palavra por um tempo previamente estabelecido. Em cada painel haverá uma relatora, que registrará as contribuições vindas dos debates. Haverá também uma coordenadora previamente definida para exercer a condução da mesa e mediar os trabalhos em cada painel.

Todo o trabalho do Colóquio será documentado em vídeo, fotografia e transformado em um relatório escrito. As principais idéias, as experiências significativas, as propostas de estratégias de atuação das mulheres serão registradas em uma publicação, após a realização do evento.

Contatos para mais informações:

Sites:
www.unegro.ogr.br/coloquio
www.winecomunicacao.com.br

Fonte: congressonacionaldenegrasenegros@yahoogrupos.com.br em nome de edson.unegro

Depois de cinco anos e mais de R$ 10 milhões gastos com capacitação de professores, a lei federal que obriga escolas públicas e particulares de todo o país a ensinar história e cultura afro-brasileira --uma das primeiras medidas do governo Lula-- não saiu do papel.

"Esse fato comprova a total desconexão entre o currículo escolar e a realidade econômica, social e cultural dos estudantes. A escola não tratar de temas como esse demonstra desrespeito com a história e formação do povo brasileiro", afirma a diretora da UBES, Thiara Milhomen.

"O fato também aponta para a urgência de uma ampla reforma curricular, invés de medidas isoladas "tapa-buraco" que compreenda a educação como um processo de construção da autonomia e do papel social do estudante, que respeite e tenha como ponto de partida a realidade em que ele vive", completa a líder estudantil.

São poucos os colégios que hoje têm o tema inserido na grade curricular. Às vésperas do mês da Consciência Negra, o MEC quer mudar o quadro. Diz que vai lançar, em novembro, um plano nacional de implantação da lei, com distribuição de material didático e monitoramento das atividades.

"Não houve um planejamento. Só algumas escolas públicas, em razão de professores interessados, adotaram a lei. As particulares nem sequer discutiram a temática", diz Leonor Araújo, coordenadora-geral de Diversidade e Inclusão do MEC.

Segundo ela, o estabelecimento da lei deixará de ser uma iniciativa individual para se tornar institucional. O MEC não sabe quantas escolas já cumprem, de fato, a lei.

Araújo diz que o objetivo é combater a discriminação e dar à escola "uma nova identidade na área didático-pedagógica". "Alunos negros não conseguem se ver na escola, já que não existe nada que os identifique."

A lei 10.639, de janeiro de 2003, prevê a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira" e coloca como conteúdo o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade. Uma nova lei, a 11.645, de março último, mantém as disposições e inclui ainda a questão indígena.

Araújo diz que o MEC capacitou 40 mil professores, mas que não houve o resultado esperado. Afirma ser preciso qualificar também diretores e, coordenadores pedagógicos.

O não-cumprimento da lei fez com que promotores e entidades se mobilizassem no país. Na Bahia, estado que abriga uma das maiores populações de negros no Brasil, o Ministério Público instaurou inquérito civil em 2007 e notificou as escolas para que cumpram a lei.

Em São Paulo, o Ceert (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades) entrou com representação no Ministério Público Federal para questionar 20 cidades da Grande São Paulo, incluindo a capital, sobre quais ações estavam sendo tomadas. O presidente do Sieesp (sindicato das escolas particulares de SP), José Augusto de Mattos Lourenço, nega que a maioria das escolas não esteja cumprindo a lei.

Lei
*A lei 10.639, de 2003 estabelece a inclusão no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira".
Coloca como conteúdo o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, bem como a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à história do Brasil.

Fonte: Estudantenet

(Publicado em 28/10/2008)*

Enviado por e-mail para a Rede 3setor em nome de Neide dos Santos Verão

Dia 12 de novembro
Horário: 14h às 17h
Local: Salão da Pastoral Anchieta / PUC-Rio

Evento gratuito

O Brasil apoiou a "Declaração sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial", proclamada pela Assembléia das Nações Unidas em 1963, e assinou, em 1965, a "Convenção sobre a
Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial", ratificada em 1968.

Observando o artigo II da Declaração Universal dos Direitos Humanos, lemos que "Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidas nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, religião, opinião política ou de qualquer outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição", no entanto, nos perguntamos: Como estamos vivendo as convenções contidas nestes documentos?

A dimensão da cultura afro-brasileira é herança inalienável que marca profundamente, e com intenso dinamismo, a formação da sociedade brasileira. Refletir sobre as ações afirmativas que se mostram urgentes é nossa proposta enquanto um Centro que valoriza e promove o diálogo entre as diferenças, propondo-se a pensar as questões quem envolvem a valorização da população negra e mestiça e a herança cultural africana no evento Direitos Humanos Identidade e Questões Étnicas.

Palestrantes:
Prof. Ivanir dos Santos – (Secretário-executivo do Centro de Articulação de Populações Marginalizadas -CEAP)

Giovana Xavier da Conceição Côrtes (Doutoranda em História na UNICAMP)

Kátia Santos (Doutora em Literatura Brasileira pela Universidade da Geórgia)

Antônio Pitanga (Ator) a confirmar

<http://www.puc-rio.br/centroloyola>

Serviço
Direitos Humanos, Identidade e Questões Étnicas
Dia: 12 de novembro
Hora: 14h às 17h
Local: Salão da Pastoral Anchieta / PUC-Rio (r. Marques de São
Vicente, nº 225 – Gávea)

A entrada é franca. Mais informações pelo email
sculturaloyola@puc-rio.br mailto:sculturaloyola@puc-rio.br ou pelo site www.puc-rio.br/centroloyola

Fonte: Rede 3setor em nome de Joice Bittencourt